Há coisas que foram conquistadas. Uma delas foi o voto.

Muito tenho ouvido e visto sobre o significado do voto. A que mais me impressionou, confesso, refere-se a uma foto partilhada pela minha companheira blogueira, a Ana Perovskaia, e que diz: "se votar servisse para mudar, estaria proibido."

É que já foi proibido. Já foi proibido para a gente comum. Já foi proibido para os escravos, para as escravas, para quem não pagava impostos, para as mulheres...

No passado sábado fez cem anos que uma mulher votou, só uma. Votou desafiando todas as convenções sociais, desafiando uma sociedade patriarcal que entendia que a mulher não tinha capacidade de opinar, de decidir. Essa mulher entendeu que o voto - mesmo num sistema político bem mais asfixiante do que o nosso - servia para mudar alguma coisa. E ainda bem que o fez.

Dou todo o valor, e mais algum, à expressão política da rua. Mas não faz sentido ficar à espera que nos venham roubar o direito ao voto para lhe dar o devido valor. E não nos iludemos: é o que está a ser feito quando se tenta reduzir as eleições à ratificação de um programa de governo cozinhado no guarda-chuva da troika. Quando se tenta esvaziar a política pelo jogo rasteiro do "internacionalismo monetário".

Há direitos relativamente aos quais não estou disposta a abrir mão. Um deles é o direito ao voto.

democracia, quero-te tanto

(como um abraço às gentes de barcelona)

gosto-te democracia, e acho-te tão presente
para fazer frente a tudo o que é ainda ausente de ti.

os baixos salários, a cara saúde, a educação roubada a tantas,
a dívida que impuseram à minha filha de 12 anos,
(brutalmente)
não te consultaram, consultaram o FMI.
(Formadores de Miséria Internacional, caso não saibas o que quer dizer)

o FMI, democracia, é um bando de gente
repelente. vivem à custa da gente,
tão somente.
e contam para isso com o apoio de muita gente clarividente:
governos, corporações económicas, bancos europeus e outros tantos filisteus.
gente que não é como a gente.
ganha melhor, mente mais e melhor,
vai mais vezes à televisão ou tem ar de patrão.
quando não nos enganam com a palavra,
o marketing, a publicidade,
os juros que nos tiram o sono,
as promessas de uma vida melhor daqui a dez mil anos, 
têm na polícia a sua arma encapotada,
e com cada mão num bastão, atiram-te ao chão.

votar, sendo fundamental, não te basta, eu sei.

temos de nos fazer à rua, felizmente.
ainda bem que tu, democracia,
belíssima e sempre inacabada
(genialmente imperfeita, atrevida, delicada)
nasceste sempre por ali,
num canto,
numa esquina, na curva de uma praça,
à sombra de uma azinheira,
entre gente que, como a gente,
quando não lhes deixam sonhar
quando lhes roubam gritar
quando não lhes deixam descansar,
ou te julgam ausente,
de uma maneira ou de outra
vai estar
e já está, presente.

(também publicado em Portugal uncut)

Acampada ao Sol, Madrid

(Vou me repetir)

Encontrei pessoas que fizeram crescer um protesto com base em assembleias populares constantes e isso é um reflexo da verdadeira democracia (é positivo), que deram um exemplo de um forte poder organizativo, colectivo e pela comunidade, mas que me disseram mais do mesmo. Não deixa de ser conformista, exigir menos do que se devia. Ou exigir à medida do nosso umbigo.

As ruas são nossas, vamos tomá-las. E vamos garantir que a nossa voz é ouvida, porque o que nos preocupa e "os nossos sonhos, não cabem nas suas urnas". E como diziam no Sol, "se não nos deixam sonhar, não vos deixaremos dormir".

Nota: Na quinta imagem pode ler-se parte de "se votar servisse para mudar, estaria proibido"; na segunda imagem está ilustrada uma das assembleias de dia 22 (ainda não tinha começado e ainda se juntaram mais pessoas); a polícia não é nossa amiga.

Eu quero...

Pretendemos assumir o controle das nossas vidas

isto é só o início. as ruas são nossas.

1º Manifesto do Rossio

Os manifestantes, reunidos na Praça do Rossio, conscientes de que esta é uma acção em marcha e de resistência, acordaram declarar o seguinte:

Nós, cidadãos e cidadãs, mulheres e homens, trabalhadores, trabalhadoras, migrantes, estudantes, pessoas desempregadas, reformadas, unidas pela indignação perante a situação política e social sufocante que nos recusamos a aceitar como inevitável, ocupámos as nossas ruas. Juntamo-nos assim àqueles que pelo mundo fora lutam hoje pelos seus direitos frente à opressão constante do sistema económico-financeiro vigente.

De Reiquiavique ao Cairo, de Wisconsin a Madrid, uma onda popular varre o mundo. Sobre ela, o silêncio e a desinformação da comunicação social, que não questiona as injustiças permanentes em todos os países, mas apenas proclama serem inevitáveis a austeridade, o fim dos direitos, o funeral da democracia.

A democracia real não existirá enquanto o mundo for gerido por uma ditadura financeira. O resgate assinado nas nossas costas com o FMI e UE sequestrou a democracia e as nossas vidas. Nos países em que intervém por todo o mundo, o FMI leva a quedas brutais da esperança média de vida. O FMI mata! Só podemos rejeitá-lo. Rejeitamos que nos cortem salários, pensões e apoios, enquanto os culpados desta crise são poupados e recapitalizados. Porque é que temos de escolher viver entre desemprego e precariedade? Porque é que nos querem tirar os serviços públicos, roubando-nos, através de privatizações, aquilo que pagámos a vida toda? Respondemos que não. Defendemos a retirada do plano da troika. A exemplo de outros países pelo mundo fora, como a Islândia, não aceitaremos hipotecar o presente e o futuro por uma dívida que não é nossa.

Recusamos aceitar o roubo de horizontes para o nosso futuro. Pretendemos assumir o controlo das nossas vidas e intervir efectivamente em todos os processos da vida política, social e económica. Estamos a fazê-lo, hoje, nas assembleias populares reunidas. Apelamos a todas as pessoas que se juntem, nas ruas, nas praças, em cada esquina, sob a sombra de cada estátua, para que, unidas e unidos, possamos mudar de vez as regras viciadas deste jogo.

Isto é só o início. As ruas são nossas.

Eu quero...

Diz-me como avalias, dir-te-ei quem serves

Agências de rating: Pare um minuto para pensar

Por M12M

As agências de rating, também conhecidas como agências de notação financeira, foram criadas há mais de um século, nos Estados Unidos da América, com o objectivo de avaliar a capacidade das empresas e dos Estados em pagar as suas dívidas, num prazo acordado. As avaliações determinam o valor dos juros cobrados por quem empresta dinheiro.

Quanto mais elevado for o rating menor é o juro,... e vice-versa. A classificação é feita por letras, sendo AAA a melhor avaliação possível. A partir de BB considera-se que há muitas incertezas sobre a capacidade dos avaliados em pagar o que devem e os juros pedidos são considerados especulativos.

As notações são realizadas por técnicos das agências, baseadas em diversos indicadores de desempenho económico, segundo critérios pouco claros. Por todo o mundo, as agências de rating são pagas pelos Estados - como Portugal - e por empresas privadas - como bancos e grandes companhias portuguesas - para que avaliem a sua capacidade de endividamento.

As três principais agências de rating do mundo, todas americanas, – Moodys, Fitch e Standards & Poor’s - dominam 95% do mercado das avaliações, criando assim um monopólio de opinião. Estas agências são, juntamente com o sector bancário e segurador, responsáveis por diversas crises e falências, devido às avaliações incorrectas que fizeram.

Os erros de avaliação destas instituições provocaram a queda de grandes corporações que se tornaram grandes demais para falir. Mas faliram.

Em 2001 aconteceu com a americana Enron Corporation – uma das maiores companhias energéticas do mundo – que tinha sido avaliada com ratings elevado por parte de todas as agências quase até ao dia da sua bancarrota.

Em 2008, o quarto maior banco de investimento do mundo, Lehman Brothers, ruiu dando origem à crise do subprime, quase até ao dia da sua falência esteve avaliado acima de BB, que significa “boa qualidade”. As hipotecas das casas de milhares de americanos foram transformadas em produtos financeiros complexos, hoje chamados activos tóxicos, vendidos e revendidos em mercados secundários sem regulação. Estes produtos financeiros foram sempre avaliados pelas agências de rating com a nota máxima - AAA.

Poucas semanas antes, e por causa dos mesmos activos tóxicos, os três principais bancos privados islandeses faliram. Tinham avaliações de A até poucos dias antes do colapso. O sistema financeiro da Islândia valia dez vezes mais que o PIB do país. O Estado teve que nacionalizar os prejuízos dessa bolha especulativa e a economia afundou.

A responsabilidade das agências de rating, no entanto, não foi punida, apesar de já vários países terem iniciado queixas-crime contra elas, inclusive em Portugal.

Vivemos numa era em que as decisões económicas são feitas à escala global e estas agências passaram a desempenhar um papel fundamental no funcionamento da economia, do sector financeiro e bancário. Conquistaram a capacidade de influenciar a estabilidade de Estados e empresas, que têm necessidade de crédito.

Em teoria, o seu propósito de garantir um saudável funcionamento dos mercados é negado pelas suas práticas. Há um conflito de interesses quando os detentores das agências de rating são pagos por bancos de investimento para avaliar produtos que esses mesmos bancos de investimento vendem – como os activos tóxicos. Isso significa que manipulam quem deveriam proteger – os clientes de produtos bancários.

Não assistimos apenas à crise do sistema, mas sim ao natural desenrolar do sistema da crise. A ganância de quem detém o poder na economia faz com que a factura seja apresentada aos que menos culpa e voz têm – as pessoas comuns. São elas as vítimas das políticas de austeridade ditas inevitáveis, que servem para pagar os juros cada vez mais altos exigidos por quem empresta dinheiro aos países e para salvar as irresponsabilidades cometidas pela banca.

As agências de rating deixaram de estar ao serviço da economia passando a economia a estar ao serviço das agências. É fundamental questionar a legitimidade e imparcialidade das suas avaliações, a legitimidade do seu monopólio, a legitimidade democrática que não têm quando influenciam a economia e consequentemente todos os planos políticos e sociais.

As agências de rating classificaram-nos 'abaixo de lixo'. Sem nada que o justificasse, 'lixaram-nos', obrigando Portugal a seguir um caminho que ninguém escolheu como única solução para a saída da crise. No entanto, não nos dizem porque chegámos a este estado, não nos dizem qual é o real estado a que chegámos, não nos ouvem nem aceitam quando apresentamos alternativas.

Num momento em que o país vê a sua economia e políticas definidas por entidades estrangeiras, não podemos esquecer os responsáveis por esta crise. Não podemos esquecer que foi a especulação causada pelas agências de rating que nos trouxe até aqui. E não podemos deixar de exigir que sejam punidas. Mas também não devemos esquecer como chegámos a esta situação de endividamento, de que as agências se aproveitaram.

Agora que o país se encontra sem rumo é tempo de arrumar a casa. É tempo de saber como se chegou até aqui. É tempo de saber o que devemos, a quem, porquê e como chegámos a este ponto. É por isso que exigimos uma auditoria externa às contas públicas já!

Exigimos transparência, porque em Democracia temos o direito de saber como são usados os impostos que pagamos. É porque ninguém nos explica de onde vem esta dívida e como foi contraída que exigimos uma auditoria às contas públicas.

Em Democracia governa-se para o Povo, com um mandato dado pelo Povo, para a gestão da dos interesses públicos que o Povo paga com os seus impostos. Chegou a altura de o Povo saber o que andaram a fazer com o seu dinheiro ao longo de todos estes anos. Chegou a altura de perceber o que tem de pagar e até quando.

Porque a transparência na gestão dos dinheiros públicos é a base de uma sociedade justa, exigimos uma auditoria independente à nossa dívida já.

ISTO É DEMOCRACIA, QUEREMOS UMA AUDITORIA!

As coisas descabidas que andam a dizer no Rossio

ou ainda:

A hora é de acampar.

aqui, ali, no país ao lado... :)

porque poderemos ser algo mas que la generation botellon.

Fotos boas da revolução que vai em Madrid...

porque nos habéis quitado demasiado e ahora lo queremos todo.

Ojalá podamos merecer que nos llamen locos

Querido Stig:

Ojalá seamos dignos de tu desesperada esperanza.

Ojalá podamos tener el coraje de estar solos y la valentía de arriesgarnos a estar juntos, porque de nada sirve un diente fuera de la boca, ni un dedo fuera de la mano.

Ojalá podamos ser desobedientes, cada vez que recibimos órdenes que humillan nuestra conciencia o violan nuestro sentido común.

Ojalá podamos merecer que nos llamen locos, como han sido llamadas locas las Madres de Plaza de Mayo, por cometer la locura de negarnos a olvidar en los tiempos de la amnesia obligatoria.

Ojalá podamos ser tan porfiados para seguir creyendo, contra toda evidencia, que la condición humana vale la pena, porque hemos sido mal hechos, pero no estamos terminados.

Ojalá podamos ser capaces de seguir caminando los caminos del viento, a pesar de las caídas y las traiciones y las derrotas, porque la historia continúa, más allá de nosotros, y cuando ella dice adiós, está diciendo: hasta luego.

Ojalá podamos mantener viva la certeza de que es posible ser compatriota y contemporáneo de todo aquel que viva animado por la voluntad de justicia y la voluntad de belleza, nazca donde nazca y viva cuando viva, porque no tienen fronteras los mapas del alma ni del tiempo.



Eduardo Galeano

Espanha mexe... e de que maneira!

Hoje é dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia

A Marcha Mundial das Mulheres saúda e associa-se às iniciativas assinalando o Dia 17 de Maio - Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia

Rumo a um mundo, a um país em que a justiça, a liberdade, a igualdade, a paz e a solidariedade imperam, a Coordenadora Portuguesa da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), enquanto rede feminista internacional comprometida com a construção de um mundo livre de qualquer forma de opressão, onde cada pessoa possa gozar plenamente dos seus direitos e deveres de cidadania, não podia deixar de assinalar o Dia 17 de Maio – Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia.

A dignidade da pessoa humana e o direito à igualdade e à não discriminação, reconhecidos, nomeadamente, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação e noutros documentos jurídicos internacionais e europeus subscritos pelo Estado Português, têm expressão jurídica na Constituição da República Portuguesa e em vários diplomas do nosso quadro legal. Contudo, a experiência mostra que as leis não são totalmente cumpridas pelo Estado, pelas entidades patronais, pelas instituições e pela sociedade civil.

Existe uma relação muito profunda entre a discriminação de género e a discriminação com base na orientação sexual. As formas mais relevantes do sexismo são o machismo, a misoginia, a homofobia, a lesbofobia, a bifobia e a transfobia. E uma característica comum a todas elas é que são a expressão de formas centradas no domínio masculino patriarcal.
Sexismo, homofobia e transfobia, estão intimamente ligados quando se considera a heterossexualidade como natural, superior e positiva, e a homossexualidade, como inferior, negativa, e anti-natural. As atitudes de hostilidade e violência contra gays, lésbicas, bissexuais e transgéneros são manifestações desta forma de sexismo que, como as demais, legitima, justifica e torna inquestionável a sua prática.

Para desenvolver uma sociedade inclusiva e uma economia mais dinâmica, colhendo os frutos da diversidade, torna-se imperativo eliminar os factores de discriminação, enraizados nas nossas estruturas e práticas, em razão do sexo, do género, da orientação sexual e da identidade de género em todas as áreas em relação às quais o Estado tem responsabilidades.

A nós, enquanto sociedade/colectivo, falta-nos assegurar uma efectiva mudança social e cultural que ponha fim a modelos hegemónicos que oprimem, inviabilizam e silenciam tudo o que é tido como “fora da norma”. Falta-nos denunciar e combater sistematicamente qualquer forma de discriminação. Falta-nos construir outros imaginários. Falta-nos valorizar as diferentes identidades e formas de ser, estar e amar. Falta-nos mais liberdade, mais dignidade, mais igualdade.
A estes desafios, a estes imperativos, a coordenadora portuguesa da Marcha Mundial das Mulheres diz, como sempre disse, presente! E solidariza-se com todas as organizações, os movimentos, as pessoas que diariamente estão empenhados e empenhadas em derrubar muros, em construir alicerces de uma cidadania plena para todos e todas, em construir um outro mundo que é possível.

Há que ocupar.

Porque os média tiram-nos a voz há que ocupar e devolver a voz do povo ao que é do povo por direito. Na Grécia experimentam-se estas coisas malucas...
E a Grécia já paga renda ao FMI.
E nós para quando?

a "ajuda" da troika trocada em miúdos

Roubado ao oblogouavida.

nem os ratos conseguem entrar

Em Ponta Delgada (o meu ninho açoreano) taparam com blocos e cimento todas as casas que estão abandonadas. Resultado: estão ainda mais abandonadas. Como diz a minha amiga flor, "Nem os ratos conseguem entrar."

Em Ponta Delgada (o meu ninho açoreano) existem pessoas abandonadas a dormir ao relento das ruas chuvosas. Resultado: estão ainda mais abandonadas. Como digo eu, "As casas são como as pessoas, precisam de gente que as habite."

Mas sei que as paredes, não tarda nada, vão falar assim ou assado.

Nekwni s warrach n lezzayer

Nekwni s warrach n lezzayer por termix

música revolucionária de um país longínquo.

Ouvi dizer que o FMI era o salvador da pátria e d@s quinhenteuristas

Ouvi dizer que o acordo com a troika ia ser óptimo para a geração à rasca. Tinha escrito já quais eram as medidas, das que já se sabem, que vão mais directamente ao bolso e à vida dxs quinhenteuristas: o preço dos transportes públicos (comboios) aumenta, idem preço do gás e electricidade; a saúde fica mais cara; o subsídio de desemprego desce e cobre menos tempo; o IRS terá com menos descontos; os despedimentos ficam mais fáceis; o despedimento de cerca de 12 mil professores e a redução de salários, com o pagamento de horas extraordinárias (para aqueles, poucos, aos quais elas são pagas), a não ultrapassar os 50% (enquanto actualmente pode ser pago até 100%). Mas, pensei, devo ter falhado alguma coisa. O artigo que citei parece-me esclarecido. Até concordo que as medidas propostas pelo FMI/BCE/Governo PS podem ""(...) dar protecção social no desemprego aos trabalhadores a recibo verde. O FMI corta a duração máxima do subsídio de desemprego, mas reduz de 15 para 12 meses o período de descontos necessários para ter direito a esta prestação - uma medida para incluir mais pessoas em início de vida activa". No entanto... Para começar, como me foi chamado à atenção, a protecção social no desemprego aos recibos verdes é apenas para os "falsos" recibos verdes. Mas sobretudo há um ponto, logo nas frases seguintes, que me fez arrepiar os pelinhos da nuca. "A troika reduz ainda a protecção alta de quem tem contrato permanente: as razões para o despedimento individual vão ser flexibilizadas e as indemnizações reduzidas. A ideia é diminuir o receio de contratar sem termo - e suavizar o apartheid laboral entre precários e ultraprotegidos. "A partir daqui, tudo são interrogações. O que quer dizer despedir mais facilmente? Significa melhores condições de trabalho para os precários ou a precarização geral? Além disso, como ultrapassar a questão fundamental - "O ajustamento português implicará, por isso, mais uma década de estagnação" (como é afirmado, mais à frente, no mesmo artigo)? E sobretudo, com a economia estagnada, os impostos a subir (menos descontos no IRS, IVA mais alto), como podemos esperar melhor qualidade de vida? Já me responderam: "sentados..." Ou então, recusando-nos a aceitar engolir como se fosse mel o remédio amargo que a troika nos quer enfiar pela garganta abaixo.

Os limites da democracia libertária: Quanto vale a abstenção? E o voto em branco?

Voto - Sufrágio ou manifestação da opinião individual

a respeito de alguma pessoa ou de alguma coisa que queremos
ou que não queremos que seja eleita ou posta em vigor.
(in dicionário priberam da lingua portuguesa)

Desengane-se quem acha que a abstenção e o voto em branco representam uma tomada de posição política: isso só aconteceria de forma clara através da adopção de um programa político ou da expressão pública clara de qual o sentido desse não voto. Na prática, as únicas formas de saber se seria esse o sentido do não voto, implicaria ou a sua transformação em voto - isso implicaria assumir uma existência legal para efeitos eleitorais -, ou a afirmação de um grande movimento social e político que tomasse as ruas e anulasse o significado e os efeitos do processo eleitoral. A primeira opção é uma contradição nos termos; a segunda, a acontecer, poderia até constituir um ponto de partida, mas deixaria todas as possibilidades de saída em aberto, e uma saída democrática implicaria organizar processos de decisão política que poderiam incluir mecanismos de votação.

A desvalorização do poder do voto está presente, por exemplo, na ideia de uma democracia libertária, a qual até pode assumir a defesa de um programa político mas parte do pressuposto que este não deve ir a votos, que deve ser conquistado pelas práticas sociais, nas ruas, pela acção directa. O pensamento libertário não é, de facto, apolítico e é a sua valorização do acto, da acção, da participação, da defesa da transformação pelas práticas e pelas relações sociais que o tornam tão interessante – de facto, em tempos como os de hoje, precisamos tanto de uma cultura de democracia participativa como de pão para a boca. Mas é na desvalorização, quase negação, do poder do voto que está a sua contradição e a sua fraqueza. Contradição: se todo o acto é um acto político, porque é que não há de o ser também o voto? Fraqueza: não é a rejeição do valor do voto a base de um pensamento fascizante?

Neste sentido, a questão que se coloca é: se não nos revemos no mundo em que vivemos porque é que não exploramos alternativas, apresentamos novas propostas, e batemo-nos por elas, nas ruas e nas urnas? Porque esta democracia é capitalista e temos de estar fora dela, dizem-nos uns. Porque os partidos estão submersos nos jogos de poder e de dinheiro, acrescentam. Porque o sistema não permite escolhas verdadeiramente democráticas, dizem outros. Porque construir alternativas requer construir novas formas de organização, isenta dos vícios dos jogos de poder, isenta dos vícios do capitalismo. Tudo isto tem tanto de verdade como de mentira; tanto de potencial de transformação social como de potencial para a manutenção do estado actual de coisas:

1. Mais coisa, menos coisa, esta é a democracia conquistada pela Revolta de Abril. Teve recuos? Claro que sim. É bem mais capitalista do que aquela que foi sonhada pela constituição de 75? Claro que sim. Mas não estou a ver em que é que não votar torna-a menos capitalista.
2. Não há política sem relações de poder - estas assumem, às vezes, a faceta de jogo e, sim, o dinheiro conta nesse totobola -, e não há política sem disputa de interesses. Os jogos de poder e a disputa de interesses não existem apenas nos partidos. A política, se se pretende que seja consequente, que produza mudanças e contribua para a transformação social, implica a disputa de poder, seja ele o poder das ruas ou o poder institucional. Se é verdade que a construção de alternativas implica o ensaio de novas formas de organização social, não nos podemos dar ao luxo de abdicar de uma das conquistas da nossa democracia: o direito ao voto e a liberdade de organização política. Pintar essas conquistas como algo obsceno, como algo do qual nos devemos distanciar, foi uma das maiores vitórias simbólicas do populismo e da cultura capitalista.
3. Os partidos devem ser sujeitos à crítica e ao escrutínio democrático. Claro que sim. E isso só é possível pela reapropriação, pela gente comum, da política, incluindo a partidária. Se é verdade que os partidos não se devem substituir aos movimentos sociais, a forma de organização em partido político tem as duas vantagens: implica um compromisso com ideias e programas que, em tese, torna a política um acto consequente. Exigir a transparência dos compromissos e a coerência dos actos é, em meu entender, uma tarefas fundamentais desse escrutínio democrático. Ora, as eleições são um momento chave desse escrutínio.
4. É fundamental ensaiar práticas contra-culturais, construir alternativas à cultura capitalista dominante. Sem dúvida que sim. Precisamos de ensaiar alternativas para nos dar alento, para experimentar a sua viabilidade, constituirmo-nos como sujeito(s) político(s) colectivo(s). Não nos iludemos, no entanto, quanto à pureza dessas novas formas de organização, porque o erro faz parte da vida, da individual e da colectiva. Vou mais longe ainda: o erro é um verdadeiro laboratório de aprendizagem individual e colectiva. Para bem ou para mal, uma aprendizagem colectiva que parta do aqui e agora, requer a disputa de poder dentro e fora do contexto cultural dominante.
   

Daqui a menos de um mês teremos eleições e estou convencida a que assistiremos a uma das campanhas eleitorais mais surreais da história da democracia portuguesa. Suspeito que ao fim destas quatro semanas, a vontade de não votar e de mandar as urnas às urtigas será imensa. É tempo de reflectir: Quanto vale a abstenção? E o voto em branco? Em qualquer dos casos, e segundo as regras do jogo democrático, o que conta são os votos expressos em urna. Tudo o resto vale nada, nicles, zero. Até pode ser visto como resultado de um sentimento de revolta perante o estado actual de coisas, mas também da indiferença, da inacção, do tanto faz. Mais do que nunca, e face o poderoso atropelamento democrático que está a ser feito, há que ser claro: abstermo-nos num jogo em que o programa da Troika conta já com o apoio dos dois maiores partidos do cenário eleitoral português e do populismo-mor, não votar corresponde a compactuar, pela inacção, com a política da austeridade, da precariedade e do atrofiamento democrático.

este post foi também foi publicado em Portugal Uncut

As flores também nascem em Maio

O nariz da televisão anda a crescer demais...

La televisión, ¿muestra lo que ocurre?
En nuestros países, la televisión muestra lo que ella
quiere que ocurra; y nada ocurre si la televisión no lo
muestra.
La televisión, esa última luz que te salva de la soledad
y de la noche, es la realidad. Porque la vida es un espect
áculo: a los que se portan bien, el sistema les promete
un cómodo asiento.

Eduardo Galeano, Livro de los abrazos

Carta Aberta - O MOVIMENTO SINDICAL E O TRABALHO SEXUAL EM TEMPO DE CRISE

Cartaz pintado para o 1º de Maio por trabalhadoras do Intendente, Lisboa 2010

À Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género;

À Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN;

À Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE

À Secretária de Estado para a Igualdade e à Alta Comissária da Saúde;

À Comunicação Social

O MOVIMENTO SINDICAL E O TRABALHO SEXUAL EM TEMPO DE CRISE

Reconhecer a diversidade no mundo do trabalho é o contrário de “desunir os trabalhadores”

O movimento Panteras Rosa - Frente de Combate à LesGayBiTransfobia - saúda a campanha do alto comissariado para a Saúde, que apela à utilização do preservativo no trabalho sexual.

Congratulamo-nos com esta primeira campanha dirigida a um público específico - neste caso as mulheres profissionais do sexo - que, à semelhança de várias que têm sido dirigidas à população LGBT ou especificamente ao conceito mais lato de HSH (homens que têm sexo com homens) – é bastante positiva. Referimo-nos não apenas no que se refere à prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (IST's), mas, também ao combate ao estigma social e ao preconceito a que qualquer minoria sexual está sujeita num mundo de globalização capitalista.

Nas mesmas sociedades que mercantilizaram o sexo e sexualizaram a publicitação comercial dos bens de consumo, massificou-se simultaneamente o tráfico de seres humanos e a exploração sexual massiva por via de uma dupla moral – radicada no patriarcado – com duplo peso e medida quanto ao respeito pelos direitos sexuais e reprodutivos. Esta campanha está de parabéns, por demonstrar respeito pela pessoa humana, na medida em que a incentiva a um comportamento responsável e autónomo no que diz respeito ao seu corpo e à sua vida.

A campanha do alto comissariado serve sobretudo para educar os clientes do trabalho sexual, que continuamente fazem solicitações de práticas menos seguras, com estímulos e chantagem económica a pessoas que trabalham na clandestinidade e a sentir os efeitos de uma crise onde a concorrência é cada vez mais numerosa e, a oferta cada vez mais diversificada (ex, internet), fazendo cair os preços praticados. Regra geral, não são @s profissionais do sexo (TS) que deixam de respeitar as práticas mais seguras, esse apelo é feito pelos clientes através de aliciamento monetário e acaba por tornar-se mais uma variável do mercado, percebendo-se no terreno estímulos e até exigências dos clientes para a não utilização de preservativo.

A campanha representa correctamente a realidade de um trabalho sexual mais consciente do que a sua procura: o cliente faz a chamada e recebe a profissional do sexo, mas só depois pensa no preservativo, enquanto a profissional do sexo tinha as ferramentas de trabalho disponíveis.

Porém, em vésperas de 1º de Maio, entendeu a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, criticar a "utilização de dinheiros públicos, numa campanha, que claramente assume existirem “trabalhadoras do sexo”, afirmando-se explicitamente que a prostituição é uma profissão de mulheres, porque a imagem animada que se visualiza como protagonista, é a de uma mulher".

Confundindo oferta de serviços sexuais com "venda do corpo", o comunicado da CGTP revela desconhecimento sobre a realidade e diversidade do trabalho sexual, recusando até direitos laborais, e sindicais e sociais a milhares de trabalhadoras/es.

Ignora também que a prostituição não é só feita por mulheres, nem apenas por vítimas, nem necessariamente sob coação. A sua marginalização, essa sim, contribui para a vitimização, tráfegos e abusos vários. É necessário regulamentar esta profissão que pode e deve ser exercida voluntariamente, com condições dignas de trabalho e de protecção.

As Panteras Rosa, tal como a CGTP-IN e movimentos diversos, assumem publicamente formas de luta activas contra o Tráfico de Seres Humanos (TSH) e a exploração sexual, colaborando com outras instituições nesse sentido. Colaboramos e debatemos com a CGTP-IN tantas vezes quantas temos sido solidári@s com o movimento sindical nas horas de luta. No entanto, entendemos que a posição assumida pela Inter Sindical CGTP-IN é uma posição moralista e conservadora, que confunde e engloba no mesmo conceito TSH, exploração de pessoas para fins sexuais - massivamente sobretudo mulheres e crianças - para fins sexuais, ou trabalho sexual forçado, e o que é trabalho voluntário pontual, acidental, permanente, intermitente ou ocasional de mulheres, homens ou pessoas transexuais e transgénero que prestam serviços sexuais - cada pessoa tem o direito de decidir de forma autónoma e informada sobre o seu corpo e a sua sexualidade.

Desde 2006 que o movimento Panteras Rosa trabalha activamente – em crescente articulação com outras associações – com profissionais do sexo, nomeadamente na zona do Conde Redondo em Lisboa e na Zona da Avenida Gonçalo Cristóvão (Porto), actuando quer na prevenção de IST's, quer no acompanhamento à exclusão social e violência, nomeadamente, mas não exclusivamente, com pessoas transexuais e transgénero profissionais do sexo. As queixas de violência, incidem, na sua grande maioria, sobre o estigma social a que estão sujeitas, bem como sobre a actuação da polícia, que, aproveitando-se das múltiplas precariedades (mulheres, trans, emigrantes, trabalhadoras do sexo), não se coíbe de utilizar a violência, nomeadamente física, e a chantagem no contacto com estes/as trabalhadores/as, como se o exercício da actividade fosse ilegal.

Entre outros erros, a posição emitida pela CGTP-IN, boicotando a campanha do alto comissariado para a Saúde, falha porque:

- ignora os dados epidemiológicos que ilustram a frequência de transmissão do VIH a mulheres dentro de relações heterossexuais “monogâmicas” pelos parceiros ou maridos e prejudica o trabalho de prevenção de IST's (que consideramos importante em qualquer contexto), revelando ignorância das transformações e evolução do trabalho sexual, da indústria do sexo, da complexidade e diversidade da oferta e procura de serviços sexuais nos dias de hoje.

- reforça fracturas entre trabalhadores/as em vez de unir, ao considerar que quem exerce trabalho sexual, de forma voluntária, consentida, responsável, e adulta, com uma procura constante de condições de segurança para tod@s @s envolvidos nessa relação, não é digno de usufruir dos mesmos direitos, protecção social, e responsabilidades que qualquer outr@ trabalhador/a. A moral dominante opera a ocultação... do sexo. Mas será o sexo coisa inútil? E quando é transformado pelo sistema em força de trabalho de tant@s? A denúncia da exploração sexual não deve ser incompatível com o combate ao estigma e não deve esperar que todas as pessoas que recorrem à prestação de serviços sexuais deixem a actividade para serem incluídas em direitos tidos como universais como o direito à reforma na velhice. Pelo contrário, confundir exploração sexual com actividade voluntária é dificultar o combate ao tráfico de pessoas e a identificação de crimes de exploração sexual.

- fomenta a estigmatização social d@s profissionais do sexo em vez de a combater. Não combate as várias violências a que os sectores mais precarizados d@s profissionais do sexo estão sujeit@s, e fecha os olhos à diminuição de direitos sociais, parentais, cidadãos, laborais ou sindicais associados ao estigma moral. Facilita a informalidade dos vínculos contratuais na chamada indústria do sexo de a centenas ou milhares de profissionais pessoas de em áreas profissionais reconhecidas (técnicos, fotógrafos, redactores, editores, realizadores...) empregues pela indústria do sexo, e, por essa via, também eles alvo de um estigma moral hipócrita e de uma dupla moral.

- atinge @s profissionais do sexo mais precário@s, empurrando-@s para um ciclo cada vez mais clandestino do trabalho sexual, onde as leis laborais não @s podem proteger e a prevenção das IST's não chega -, ficando deste modo mais expost@s a situações de vulnerabilidade e simultaneamente de violência e exploração. No entanto, desapossar de instrumentos de defesa @s profissionais do sexo caricaturizando-@s enquanto vítimas e não enquanto… pessoas, é também desapossá-las da sua capacidade de negociação face ao estigma.

Ao invés de vitimizar @s profissionais do sexo, é evidente que quem deve ser ouvido sobre as suas condições de trabalho, a diminuição dos seus direitos sociais, ou sobre os seus motivos para recorrerem à prestação directa ou indirecta de serviços sexuais são @s próprios profissionais do sexo, na sua diversidade de vivências e opiniões.

Não duvidamos de que @s profissionais do sexo são vítimas da desigualdade, apenas na medida em que todas as outras pessoas o são, especialmente em tempos de crise e reforço da exploração, mas a realidade no terreno é tão diversa que não permite generalizações. A exploração do trabalho sexual não é mais grave do que a exploração de qualquer outra força de trabalho. É fundamental que pessoas dependentes da oferta de serviços sexuais e que queiram deixar a actividade encontrem apoios e meios para isso. É evidente que há que combater também as causas da exploração sexual, com a pobreza, a exploração económica à cabeça. Mas não por pudor ou imperativo moral. Para quem continua a recorrer ao trabalho sexual, é evitável que a actividade seja exercida em situações especialmente aniquiladoras da capacidade de negociação do risco, face ao poder económico do cliente, nomeadamente nas questões de âmbito sindical.

As Panteras Rosa apelam às entidades supra-citadas que tenham em conta nas suas campanhas ou comunicados uma distinção clara e bem definida entre os conceitos de TSH - Tráfico de Seres Humanos - e exploração sexual (punidos criminalmente) e de trabalho sexual, que é legal, voluntário e consentido, cabendo a cada um e cada uma decidir sobre o seu corpo, a sua sexualidade, a sua vida. A prostituição não é só feita por mulheres, nem por vítimas. A sua marginalização só contribui para a vitimização, tráfegos e abusos vários. É necessário regulamentar esta profissão que pode e deve ser exercida voluntariamente em condições dignas de trabalho e de protecção, o que contribui igualmente para o combate ao lenocínio e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.

A prestação de serviços sexuais voluntários, prostituição incluída, não é ilegal nem proibida em Portugal, apenas o lenocínio. Não se coloca, portanto, a questão da “legalização”. Importa reforçar a consciência, auto-organização e defesa d@s profissionais do sexo, não contribuir para o seu enfraquecimento. O foco deve ser o de regulamentar o acesso a direitos tidos como universais, sobretudo evitar a diminuição e desigualdade de direitos em função do estigma sobre a actividade exercida, independentemente do distinto debate sobre qualquer tipo de reconhecimento "profissional" da actividade, muito menos sobre qualquer modelo pré-estabelecido de regulamentação.

Os movimentos e associações feministas, gays e lésbicos, para a promoção da Saúde, de profissionais do sexo, têm uma longa e ininterrupta tradição de apoio às reivindicações gerais d@s trabalhadoras/es, ou não fossem certos grupos sociais mais vulnerabilizados face à crise devido a desigualdades sociais e diminuições de direitos. Continuaremos com a mesma naturalidade a solidarizar-nos e juntar-nos a tod@s @s trabalhadoras/es em luta num momento nacional e internacional de profunda crise e exigência de mobilização social abrangente, inclusiva, solidária, sem que sejam alienadas e negadas parte d@s que acreditamos que um mundo melhor é possível, e um mundo laboral melhor para @s profissionais do sexo, também.

Vivemos momentos em que é preciso unir e não de, não des-solidarizar sectores do mundo do trabalho informal ou colocar trabalhadores/as contra trabalhadores/as. Continuaremos como sempre a gritar "presentes" nos protestos da CGTP-IN contra o FMI e pelos direitos laborais, sempre de forma inclusiva e aberta a novas realidades e complexidades do desemprego, do precariado e da vida, sabendo que o debate honesto e a colaboração activa que há anos prosseguimos com a CGTP sobre estas temáticas, e a que sindicalistas gays e lésbicas têm igualmente dado visibilidade nos seus respectivos sindicatos, continuará no mesmo espírito saudável e solidário de quem tem um caminho comum percorrido e a percorrer.

Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransFobia

1º Maio 2010, Lisboa - os guarda-chuvas vermelhos simbolizam a luta contra a violência contra @s profissionais do sexo

Paredes brancas povo mudo.

Anda&Fala pelas ruas da cidade...

Festa para quem?

Um bom artigo sobre a fantochado do casamento que nos massacrou o fim-de-semana.

Sobre a tomada de posição da CGTP contra direitos sociais para quem presta serviços sexuais

A prostituição é um trabalho porque dá trabalho e dá dinheiro, facto. Reconhecê-lo é apenas bom senso. Reconhecer igualmente que a indústria do sexo - da qual a prostituição, maioritariamente exercida por mulheres, é apenas parte - emprega milhares de pessoas nas mais variadas actividades profissionais, que trabalham tantas vezes sem enquadramento profissional e sem direitos, é... lógica sindical. No entanto, reconhecer que a prostituição é um trabalho (profissão é ainda outro conceito, que importa distinguir) e que lhe devem estar associados direitos sociais - assim como hoje lhe está associado um estigma moral - é também bom senso. Achar que toda a prostituição é exploração sexual é redutor e uma confusão que favorece a impunidade do tráfico de pessoas e da exploração sexual, bem como a perseguição e precarização das pessoas que vendem - não o corpo ou a sua pessoa mas sim - serviços sexuais. 40% dos homens portugueses (heterossexuais) procuram esses serviços (estudos). Sobre os homens que procuram os serviços sexuais de outros homens há menos estudo. Depreender daí que pelo menos igual percentagem de associados da CGTP os utiliza, é senso comum. Perante uma campanha não moralista - a primeira sobre este tema num país em que basta ler a taxa de infecção pelo HIV entre trabalhadores/as sexuais e cruzá-la com os dados conhecidos sobre a quantidade de clientes que propõem pagar mais por sexo sem preservativo para entender da sua urgência -, eis o moralismo de um feminismo anti-sexo que ao negar a existência de serviços sexuais - prostituição incluída - VOLUNTÁRIOS, menoriza as pessoas que os prestam a ponto de lhes negar exactamente a dignidade da pessoa humana que diz querer defender naquilo que lhe é mais estrutural: o direito a escolher, e o direito a escolher sobre o próprio corpo (onde é que já ouvi isto?). Há 4 anos um grupo de trabalhadoras do sexo do Intendente decidiu por iniciativa própria que tinha o direito de ir ao 1º de Maio. E voltará a exercê-lo de pleno direito amanhã. Terei o maior gosto de conversar pessoalmente com o/a sindicalista que lhes vá dizer que não ali não pertencem. Ou com o/a camarada do PCP (ou qualquer outra força da esquerda) que venha propor, como recentemente, a proibição dos anúncios de serviços sexuais. Camaradas, para tamanha hipocrisia sexual e social já basta a direita.

publicado em simultâneo em www.5dias.net